Certidão de Escritura Pública e Procuração: Como localizar atos em cartório

Quando compramos uma casa, fazemos uma doação de bens, lavramos um divórcio extrajudicial ou nomeamos alguém de confiança para nos representar em bancos, o ato solene é lavrado em um Tabelionato de Notas. Diferente de um contrato particular assinado no escritório, os livros notariais são perpétuos e nunca expiram.

1. Qual a diferença entre Traslado e Certidão de Escritura?

No jargão notarial brasileiro:

• Traslado: É a primeira via documental entregue aos outorgantes e outorgados no dia em que assinam o livro de notas.
• Certidão de Escritura: É qualquer cópia oficial posterior emitida pelo tabelião com base no texto original constante no livro de assento. Ambas possuem rigorosamente a mesma fé pública e idêntica força probante (Art. 215 do Código Civil).

2. Como a Central CENSEC Localiza os Atos

Por determinação do CNJ, todos os tabeliães de notas do Brasil alimentam mensalmente os bancos de dados da CENSEC:

1. CEP (Central de Escrituras e Procurações): Indexa todas as escrituras imobiliárias, partilhas de bens, doações e mandatos públicos do país.
2. RCTO (Registro Central de Testamentos On-Line): Consulta obrigatória prévia para realização de qualquer inventário no Brasil para verificar a existência de testamentos válidos deixados pelo de cujus.
3. CESDI (Central de Separações e Divórcios): Pesquisa atos de dissolução conjugal extrajudicial lavrados por escritura.