Documento indispensável para pleitear programas habitacionais de baixa renda, comprovar hipossuficiência jurídica e garantir gratuidades de justiça.
Para participar de programas de moradia popular do Governo Federal, obter gratuidade de justiça na Defensoria Pública ou comprovar que você tem direito à usucapião constitucional, a lei exige prova oficial de que você não é proprietário de nenhum outro imóvel. Essa prova é feita através da Certidão Negativa de Bens ou de Propriedade Imobiliária.
Ao protocolar o pedido com o CPF ou CNPJ do pesquisado, os operadores do cartório vasculham o Livro 4 (Indicador Real) e o Livro 5 (Indicador Pessoal) da serventia de registro de imóveis da comarca. Não havendo nenhuma matrícula ativa vinculada ao documento, o registrador lavra a certidão negativa oficial atestando que não constam registros de propriedade.
Nossos operadores localizam o assento nos acervos de qualquer comarca e entregam o arquivo digital oficial com assinatura ICP-Brasil ou a via física pelos Correios.
Equipe técnica multidisciplinar especializada em direito notarial, registral e processo civil com foco no Provimento 149/CNJ e SERP.
A certidão de matrícula com ônus e ações é a certidão de nascimento de um imóvel no Brasil. Ela detalha todo o histórico de proprietários, averbações de reformas e eventuais dívidas ou penhoras judiciais.
A certidão vintenária narra todos os proprietários, gravames e transmissões de um imóvel ocorridos nos últimos 20 anos. É a peça-chave de segurança em transações de alto valor.
